A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir o sustento de crianças e adolescentes. Mas e quando os filhos atingem a maioridade? A obrigação de pagar pensão continua? Vamos explorar esse tema, que gera muitas dúvidas e discussões no Direito de Família.
A pensão alimentícia é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei nº 5.478/1968. Segundo a lei, os pais têm o dever de sustentar os filhos até que eles completem 18 anos ou se tornem independentes financeiramente. No entanto, há situações em que a pensão pode se estender além da maioridade.
Um dos principais critérios para a continuidade da pensão é a condição de necessidade do filho. Se o filho maior de 18 anos estiver cursando faculdade ou outro tipo de ensino profissionalizante, e não tiver condições de se manter sozinho, a pensão pode ser mantida. Isso porque a lei entende que o filho ainda não alcançou a independência financeira e precisa do apoio dos pais para concluir seus estudos.
Outro ponto importante é a capacidade financeira dos pais. A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na possibilidade financeira de quem paga. Se o pai ou a mãe não tiver condições de arcar com a pensão, o valor pode ser reduzido ou até extinto. No entanto, é necessário comprovar a mudança na situação financeira por meio de documentos como extratos bancários, declarações de imposto de renda e comprovantes de despesas.
A ação de revisão de alimentos é o instrumento jurídico utilizado para pedir a redução ou extinção da pensão. O pagador precisa entrar com essa ação na Justiça, apresentando provas de que o filho já tem condições de se manter sozinho ou de que sua situação financeira mudou.
No entanto, a pensão alimentícia para filhos maiores de idade não é automática. O filho precisa comprovar que ainda depende dos pais para se sustentar, seja por meio de matrícula em instituição de ensino, seja por meio de laudos médicos (em casos de doenças ou deficiências que impeçam a independência financeira).
A pensão alimentícia para filhos maiores de idade é, portanto, um tema que exige equilíbrio. De um lado, é preciso garantir o sustento e a formação do filho. De outro, é necessário considerar a realidade financeira de quem paga.
E você, já passou por uma situação envolvendo pensão alimentícia para filhos maiores de idade? Conte nos comentários como foi!
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