Qual o valor da rescisão em caso de demissão sem justa causa?

Entenda como calcular a rescisão na demissão sem justa causa

Saber qual o valor da rescisão em caso de demissão sem justa causa é essencial para o trabalhador que deseja receber corretamente todos os seus direitos. A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho por vontade própria, sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado diversas verbas rescisórias obrigatórias.

A demissão sem justa causa exige o pagamento de todas as verbas devidas ao empregado até a data do desligamento. Além disso, o trabalhador recebe valores adicionais como a multa do FGTS e o aviso prévio, que aumentam significativamente o valor total da rescisão.

Quais verbas compõem a rescisão na demissão sem justa causa

As verbas rescisórias a serem pagas em caso de demissão sem justa causa são:

Salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissãoFérias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucionalFérias proporcionais, também com acréscimo de 1/313º salário proporcionalAviso prévio indenizado ou trabalhadoMulta de 40% sobre o saldo do FGTSLiberação do saldo do FGTSGuia para saque do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais

O artigo 477 da CLT determina que o pagamento da rescisão deve ocorrer até o décimo dia contado a partir do término do contrato. Se o aviso prévio for trabalhado, o prazo muda para o primeiro dia útil após o fim do contrato.

Como funciona o aviso prévio na demissão sem justa causa

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando o empregador opta por não exigir o cumprimento do aviso, ele deve pagar o valor correspondente ao empregado. O artigo 487 da CLT estabelece que o aviso prévio tem duração mínima de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias.

Por exemplo, um empregado com 3 anos de empresa tem direito a 39 dias de aviso prévio. Caso ele não trabalhe durante esse período, receberá o valor correspondente como indenização.

O aviso prévio também integra o cálculo do 13º proporcional e das férias proporcionais, aumentando o valor final da rescisão.

Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS

A multa de 40% sobre o FGTS incide sobre todos os depósitos feitos pelo empregador durante o contrato de trabalho, incluindo os valores corrigidos. O artigo 18, §1º, da Lei nº 8.036/90 prevê que:

“Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositar-se-á na conta vinculada do trabalhador no FGTS importância igual a 40% do total dos depósitos realizados durante a vigência do contrato.”

Por isso, é importante conferir o extrato do FGTS antes da rescisão. Com esse extrato, calcula-se a multa de 40% sobre o saldo total. A quantia deve ser paga diretamente ao trabalhador no ato da rescisão.

Exemplo prático de cálculo da rescisão sem justa causa

Considere um empregado com salário de R$ 2.500,00, que trabalhou por 2 anos e foi demitido sem justa causa. O aviso prévio será de 36 dias. As verbas rescisórias incluirão:

1. Salário proporcional ao mês da demissão

2. Férias vencidas (se houver) + 1/3

3. Férias proporcionais + 1/3

4. 13º proporcionalAviso prévio indenizado de 36 dias

5. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Nesse exemplo, o valor da rescisão pode ultrapassar R$ 7.000,00, dependendo das férias vencidas e do saldo do FGTS. Cada caso precisa de cálculo individual, considerando o tempo de serviço, a remuneração e os direitos adquiridos.

Conclusão: conheça seus direitos na demissão sem justa causa

Saber qual o valor da rescisão em caso de demissão sem justa causa é indispensável para o trabalhador garantir o recebimento de todas as verbas legais. A legislação trabalhista assegura não só o pagamento dos valores proporcionais e vencidos, mas também o recebimento da multa de 40% do FGTS, além do direito ao seguro-desemprego.

O trabalhador deve conferir todos os valores com atenção e solicitar assistência jurídica se notar qualquer diferença ou desconto indevido. A orientação de um advogado trabalhista pode fazer diferença no cálculo e na exigência dos valores corretos. Afinal, a rescisão deve refletir fielmente todos os direitos acumulados durante o contrato de trabalho.