Quando posso me aposentar?

A aposentadoria representa um momento importante na vida de todo trabalhador brasileiro. Após anos de contribuição, surge a pergunta inevitável: quando posso me aposentar? A resposta depende de vários fatores como idade, tempo de contribuição e regras de transição estabelecidas pela legislação.

Modalidades de aposentadoria disponíveis atualmente

A Previdência Social brasileira oferece diferentes tipos de aposentadoria. Cada modalidade possui requisitos específicos definidos em lei.

Aposentadoria por idade

De acordo com o artigo 201, §7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por idade exige:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição

Vale ressaltar que, antes da reforma, o tempo mínimo de contribuição era de 15 anos para ambos os sexos. Contudo, a regra manteve-se para mulheres e aumentou para homens.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma previdenciária eliminou a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Agora, além do tempo de serviço, existe um requisito mínimo de idade. Os trabalhadores precisam cumprir simultaneamente:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição

Regras de transição para quem já contribuía

Para não prejudicar quem já estava no sistema, a legislação estabeleceu regras de transição. Essas normas permitem a aposentadoria em condições mais brandas para quem já era contribuinte.

Sistema de pontos

O sistema de pontos soma a idade do trabalhador com seu tempo de contribuição. O artigo 15 da Emenda Constitucional nº 103/2019 determina:

• Homens: mínimo de 98 pontos e 35 anos de contribuição

• Mulheres: mínimo de 88 pontos e 30 anos de contribuição

Anualmente, essa pontuação aumenta até atingir o limite de 105 pontos para homens e 100 para mulheres.

Idade mínima progressiva

Outra regra de transição estabelece idades mínimas que aumentam gradualmente. Atualmente:

• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição

A idade mínima aumenta seis meses a cada ano até alcançar 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Aposentadoria especial para casos específicos

Trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde possuem direito à aposentadoria especial. O artigo 201, §1º da Constituição Federal prevê regras diferenciadas para atividades exercidas sob condições especiais.

A aposentadoria especial exige:

• 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes nocivos, dependendo do grau de exposição

• Idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de exposição

Para comprovar a exposição, o trabalhador precisa apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) junto ao INSS.

Como calcular o valor do benefício: Quando posso me aposentar?

O valor da aposentadoria segue novas regras de cálculo. O benefício corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que exceder:

• 15 anos de contribuição para mulheres

• 20 anos de contribuição para homens

Assim, para receber 100% da média salarial, as mulheres precisam contribuir por 35 anos, enquanto os homens necessitam de 40 anos de contribuição.

Planejamento para aposentadoria

Conhecer as regras permite planejar adequadamente sua aposentadoria. Recomenda-se acompanhar regularmente seu extrato previdenciário no site ou aplicativo do INSS. Adicionalmente, uma consulta com um advogado especializado pode auxiliar na escolha da melhor regra aplicável ao seu caso.

Lembre-se que as contribuições devem estar em dia. Caso existam períodos sem contribuição, avalie a possibilidade de regularização para não prejudicar seu tempo total de contribuição.

O conhecimento das regras previdenciárias facilita decisões importantes sobre quando solicitar a aposentadoria. Cada trabalhador possui uma trajetória contributiva única, portanto, análises individualizadas são essenciais.