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União Estável x Casamento: Diferenças e Direitos

A união estável e o casamento são duas formas de constituição familiar reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ambas garantem direitos aos companheiros, mas possuem diferenças importantes quanto à formalização, regime de bens e efeitos legais. Compreender essas distinções é essencial para quem deseja definir a melhor opção para sua realidade.

Principais Diferenças Entre União Estável e Casamento

  1. Formalização:

  2. Regime de Bens:

  3. Direitos e Deveres:

Direitos Garantidos em Ambas as Modalidades

  • Herança e Sucessão: O Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os direitos sucessórios da união estável aos do casamento.

  • Pensão por Morte: Companheiros e cônjuges podem ser beneficiários de pensão previdenciária.

  • Partilha de Bens: O regime de bens influencia a divisão do patrimônio em caso de separação.

  • Filiação e Guarda: Ambos os vínculos garantem direitos e deveres parentais.

Conclusão

A escolha entre casamento e união estável depende das necessidades e objetivos do casal. Enquanto o casamento oferece mais formalidade e segurança jurídica imediata, a união estável é uma opção mais flexível, mas que pode exigir comprovações em determinados contextos. Independentemente da escolha, é recomendável oficializar os termos em cartório para evitar conflitos futuros e assegurar os direitos de ambos os parceiros.

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