Pensão In Natura: Entenda Seus Direitos e Como Funciona na Prática

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei, visando assegurar que necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde e educação sejam atendidas. No entanto, além do pagamento em dinheiro, existe a possibilidade de a pensão ser fornecida in natura, ou seja, por meio da entrega direta de bens ou serviços necessários ao sustento. Neste artigo, vamos explorar o conceito de pensão in natura, seus requisitos legais e como ela pode ser aplicada no dia a dia.

O Que É Pensão In Natura?

A pensão in natura está prevista no artigo 1.694 do Código Civil, que estabelece que os alimentos devem ser fixados conforme as necessidades do alimentando (quem recebe) e as possibilidades do alimentante (quem paga). Essa modalidade substitui total ou parcialmente o pagamento em dinheiro, fornecendo diretamente itens como:

• Alimentos (cesta básica, compras de supermercado);

• Moradia (pagamento direto de aluguel ou fornecimento de residência);

• Educação (pagamento de mensalidade escolar ou material didático);

• Saúde (custos com planos de saúde, medicamentos ou tratamentos médicos).

A pensão in natura não elimina a obrigação alimentar, mas pode ser uma alternativa mais viável em casos em que o devedor não possui recursos financeiros disponíveis, mas tem condições de suprir as necessidades de outra forma.

Quando a Pensão In Natura Pode Ser Pedida?

De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser estabelecidos de forma proporcional às necessidades do credor e aos recursos do devedor. Assim, a pensão in natura pode ser solicitada ou determinada judicialmente quando:

1. O alimentante não tem renda fixa, mas possui condições de fornecer bens ou serviços diretamente (ex.: um pai que é agricultor e pode fornecer alimentos de sua produção).

2. Há risco de desvio de verba, ou seja, quando há dúvidas sobre o uso correto do dinheiro repassado a título de pensão.

3. O acordo entre as partes permite essa modalidade, desde que não prejudique o alimentando.

Vantagens e Desvantagens da Pensão In Natura

Vantagens:

• Garantia de suprimento direto das necessidades básicas, evitando que valores em dinheiro sejam mal aplicados.

• Flexibilidade para casos em que o devedor não tem liquidez financeira, mas pode contribuir de outras formas.

• Redução de conflitos, pois elimina discussões sobre o uso do dinheiro repassado.

Desvantagens:

• Dificuldade de fiscalização, pois é mais complexo comprovar se os valores repassados em bens ou serviços são equivalentes ao devido.

• Possibilidade de desequilíbrio, já que o alimentante pode fornecer itens de menor valor do que o estabelecido em lei.

• Inviabilidade em alguns casos, como quando o credor precisa de recursos para despesas variáveis (transporte, vestuário).

Como Requerer a Pensão In Natura Judicialmente?

Se o alimentando deseja receber a pensão in natura, ou se o alimentante pretende pagá-la dessa forma, é necessário:

1. Propor uma ação de alimentos ou modificar a execução de pensão já existente (caso já haja um processo em andamento).

2. Comprovar a viabilidade da modalidade, apresentando provas de que os bens ou serviços oferecidos suprem as necessidades do alimentando.

3. Obter homologação judicial, pois o juiz analisará se a proposta é justa e equilibrada.

Caso o alimentante descumpra a obrigação in natura, o credor pode executar a pensão, convertendo-a em valor monetário ou exigindo a entrega dos bens conforme o acordo.

Conclusão

A pensão in natura é uma alternativa prevista em lei que pode beneficiar tanto o credor quanto o devedor, desde que aplicada de forma justa e equilibrada. Se você tem direito a alimentos ou é responsável por prestá-los, é importante conhecer essa possibilidade e buscar orientação jurídica para garantir que seus interesses sejam protegidos.

Lembre-se: a lei (artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil) assegura que a pensão alimentícia deve sempre atender às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, independentemente da forma de pagamento.

Caso precise de auxílio para requerer ou defender seus direitos, consulte um advogado especializado em direito de família.

E se quiser ler mais sobre esse assunto, acesso o seguinte artigo: pensão alimentícia in natura.