Quando ocorre o falecimento de um pai antes do avô, surgem muitas dúvidas sucessórias. Nessa situação, muitos perguntam: meu pai faleceu herança do avô é um direito automático? Por isso, compreender o direito de representação é essencial. Inicialmente, é importante afirmar que a sucessão segue regras legais específicas. O Código Civil disciplina quem herda e em quais condições. Assim, a resposta depende da aplicação correta da lei. Portanto, neste artigo, explico de forma cl

A dúvida sobre se posso processar um hospital por erro médico é mais comum do que parece. A relação entre médico e paciente envolve confiança, técnica e ética. Contudo, quando o resultado é negativo, o consumidor busca saber se há direito à reparação. O tema é regulado principalmente pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da responsabilidade dos prestadores de serviço. Para entender se o médico pode ser processado, é essencial analisar como o CDC d

O Supremo Tribunal Federal voltou a se manifestar sobre a competência para decisões envolvendo empresas em recuperação judicial. O ministro Gilmar Mendes derrubou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que havia autorizado a Justiça do Trabalho a responsabilizar sócios de empresa em recuperação por dívidas trabalhistas. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: De acordo com o relator, apenas o juízo de falências possui competência para dete