A troca de produto com defeito é tema recorrente nas relações de consumo, porque muitos consumidores desconhecem quem deve resolver o problema. Além disso, muitos fornecedores tentam transferir sua responsabilidade para terceiros. Portanto, é fundamental compreender como trocar de produto com defeito  funciona e quais direitos a lei assegura. A legislação brasileira organiza essas situações de forma detalhada e impõe responsabilidades claras a todos os participantes da cadeia

A dúvida sobre se um arquiteto pode ser processado por serviço defeituoso  é recorrente entre consumidores e profissionais da área da construção civil. Projetos mal executados, falhas estruturais e vícios em edificações geram conflitos que frequentemente vão parar na Justiça. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula essas situações e estabelece as responsabilidades dos prestadores de serviço, inclusive dos profissionais liberais como os arquitetos. Compreender quando há

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras sobre produto defeituoso. Dessa forma, protege milhões de brasileiros que adquirem bens e serviços diariamente. A legislação consumerista brasileira adotou o sistema de responsabilidade objetiva para fabricantes e fornecedores. Consequentemente, não é necessário provar culpa ou dolo do fornecedor. Basta demonstrar o defeito, o dano e o nexo causal entre eles. Essa proteção representa uma conquista fundamental para os d

O consumidor brasileiro possui direitos garantidos quando recebe um serviço defeituoso ou inadequado. Contudo, nem sempre fica claro quando um serviço pode ser considerado defeituoso perante a lei. O Código de Defesa do Consumidor estabelece critérios específicos para definir essa situação. A responsabilidade do fornecedor pelos serviços prestados representa uma das principais proteções do consumidor. Portanto, conhecer esses direitos torna-se fundamental para exigir reparaçõ

O Código de Defesa do Consumidor representa uma das mais importantes conquistas jurídicas brasileiras. Contudo, muitos brasileiros desconhecem exatamente quando podem invocar a aplicação código de defesa do consumidor em suas disputas. Este conhecimento resulta fundamental para garantir a proteção adequada dos direitos consumeristas. A Lei 8.078/90 estabelece critérios específicos para sua aplicação. Estes critérios determinam precisamente quais situações se enquadram na prot

Quando um produto com defeito responsabilidade gera prejuízos ao consumidor, surgem dúvidas sobre quem acionar judicialmente. O Código de...

A responsabilidade civil dentista é tema recorrente no direito do consumidor brasileiro. Muitos pacientes questionam se podem processar...

O cartão de crédito consignado tem gerado inúmeras controvérsias judiciais nos últimos anos. Muitos consumidores, especialmente...

A expressão “serviço de alto grau de periculosidade” envolve qualquer atividade prestada que possa oferecer risco à saúde ou à vida do...

O Código de Defesa do Consumidor protege a saúde e a segurança do consumidor em todas as relações de consumo. Uma das normas mais...

Você já comprou algo na internet e pouco tempo depois se arrependeu? A facilidade em comprar na internet se tornou um grande incentivo àqueles que têm problemas com impulsividade. Mas saiba que o comprador tem o direito de desistir da compra feita e receber o dinheiro de volta devido o direito de arrependimento. Neste pequeno texto vou te explicar tudo sobre esse assunto. O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento em compras online garante ao consumidor

O direito do consumidor é o ramo do direito que protege as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. A palavra-chave “direito do consumidor” está diretamente ligada à defesa de quem adquire bens no mercado. Todos os dias, milhões de brasileiros se relacionam com empresas e fornecedores, comprando produtos, contratando serviços e assinando contratos. Por isso, entender esse direito é fundamental para evitar prejuízos e exigir o cumprimento da lei. Conc

As compras online no Brasil cresceram de forma acelerada nos últimos anos, impulsionado pela facilidade de acesso à internet e pela...

Neste artigo você saberá tudo sobre os direitos básicos do consumidor. A proteção do consumidor está solidamente enraizada na Constituição da República Federativa do Brasil de mil novecentos e oitenta e oito. Em seu artigo quinto, inciso trinta e dois, a Carta Magna determina que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Adicionalmente, o artigo cento e setenta, inciso cinco, estabelece que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, o

É fato notório que os planos e seguros de saúde negam com frequência coberturas de procedimentos médico-hospitalares. Essas recusas atingem medicamentos, materiais e tratamentos essenciais. Muitas vezes, as negativas são genéricas, informais ou verbais. Elas se apoiam em cláusulas contratuais de legalidade duvidosa ou em normas ambíguas. Diante disso, cresce o número de consumidores que recorrem à Justiça. Eles buscam tutelar seu direito à saúde e, frequentemente, pleiteiam i

Você sabe por quanto tempo seu nome pode ficar negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, por causa de uma dívida? Em tempos de instabilidade econômica, o número de pessoas com o nome incluído em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa, tem crescido significativamente. Diante da escassez de recursos financeiros, muitos consumidores não conseguem honrar seus compromissos na data de vencimento. Paralelamente, credores recorrem a esses cadastros