O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a plataforma iFood  reintegrasse uma comerciante ao sistema após bloqueio indevido e fixou indenização por danos materiais e morais. A decisão reafirma os direitos dos parceiros comerciais e os limites da atuação de plataformas digitais. Caso prefira, assista o vídeo abaixo onde eu falo sobre o caso: A HISTÓRIA DO CASO: O CONTA SUSPENSA NO IFOOD E O IMPACTO PARA A COMERCIANTE No final de 2022, uma comerciante de Trindade, municípi

O atraso de voo de quase 24 horas no retorno de uma viagem internacional gerou disputa judicial entre uma passageira idosa e duas companhias aéreas, resultando em condenação por falha na prestação de serviços. A seguir, entenda o caso, a decisão e os fundamentos legais aplicados. Caso prefira, assista o vídeo abaixo onde eu explico sobre o caso: A HISTÓRIA DO CASO: VIAGEM INTERNACIONAL, ATRASO DE VOO E DESAMPARO A vida moderna transformou viagens internacionais em parte da ro

O Supremo Tribunal Federal voltou a se manifestar sobre a competência para decisões envolvendo empresas em recuperação judicial. O ministro Gilmar Mendes derrubou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que havia autorizado a Justiça do Trabalho a responsabilizar sócios de empresa em recuperação por dívidas trabalhistas. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: De acordo com o relator, apenas o juízo de falências possui competência para dete

A morte de um familiar costuma trazer dor e luto, mas também pode gerar conflitos patrimoniais. Um dos mais comuns envolve imóveis herdados, quando um irmão não quer vender o imóvel de herança mas os outros querem. A lei brasileira estabelece regras claras para lidar com esse impasse. A HISTÓRIA DO CONFLITO: QUANDO A HERANÇA SE TORNA MOTIVO DE DISPUTA O patrimônio familiar, especialmente o imóvel onde a família construiu sua história, costuma representar mais do que um simple

Quando um imóvel é deixado em herança, ele passa a pertencer a todos os herdeiros. Mas o que acontece quando apenas um herdeiro que mora no imóvel de forma exclusiva? A Justiça tem entendido que esse uso gera desequilíbrio e pode resultar na obrigação de pagar aluguel aos demais. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: A HISTÓRIA DO CASO E O CONFLITO ENTRE OS HERDEIROS O caso analisado pela 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, nasceu de uma situaçã

Um cliente de uma instituição de pagamentos conseguiu na Justiça o direito de receber indenização por danos morais após ter sua conta bloqueada mesmo depois de quitar uma fatura em atraso. O caso, originado na cidade de Limeira, no interior de São Paulo, chegou ao Tribunal de Justiça do Estado, que reconheceu o bloqueio como indevido. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre o tema: O julgamento do recurso foi realizado pela Décima Nona Câmara de Direito Privado. Em primeir

Quando o alguém tem o perfil bloqueado no Instagram ou tem seu perfil desativo sem motivo, o usuário tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Uma recente decisão do 1º Juizado Especial Cível de Caldas Novas condenou o Facebook/Meta a reativar perfis bloqueados indevidamente e a pagar indenização por danos morais de R$ 3.000,00 após suspender três contas de um usuário sem aviso prévio. Caso prefira, assista o vídeo sobre o tem

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reforçou uma importante garantia aos cidadãos brasileiros endividados. O tribunal confirmou que valores de até quarenta salários mínimos, mantidos em qualquer tipo de conta bancária, são considerados impenhoráveis. Assista o vídeo sobre o tema: Isso significa que o dinheiro até esse limite não pode ser bloqueado, mesmo que o titular da conta tenha dívidas em aberto. A decisão tem como base o artigo 833, X, do Código de Proce

Hoje em dia está muito comum o golpe da falsa central do banco, onde um criminoso liga para a vítima se passando por funcionário do banco, a engana e se apropria de todo seu dinheiro. Hoje vamos analisar um caso desses que foi julgado pelo TJSP. Caso prefira, assista o vídeo abaixo: A HISTÓRIA A história que chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo envolve uma idosa que acreditou estar em contato direto com o departamento de segurança do próprio banco onde mantinha sua cont

A notícia de maior destaque no direito brasileiro na última semana foi a nova lei do abandono afetivo. Agora que pais teriam que pagar indenização para filhos em caso de abandono afetivo devido a uma nova lei. No vídeo abaixo explico tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. O cenário jurídico brasileiro passou por uma alteração significativa. Esta mudança afeta diretamente as relações familiares. De fato, agora o pai pode ser legalmente obrigado a indenizar os filhos

Um usuário teve sua conta excluída do Facebook sem qualquer informação anterior a respeito de sua infração às diretrizes da comunidade. Caso prefira, assista o vídeo abaixo sobre esse tema: A HISTÓRIA A história que motivou a ação judicial começa com um problema cada vez mais comum no mundo digital: o bloqueio inesperado e sem explicação de contas em redes sociais. O protagonista da situação é um usuário de Caldas Novas que mantinha três perfis ativos no Instagram. Esses perf

A discussão sobre a penhora de bens do cônjuge voltou ao centro dos debates após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. O caso ganhou destaque porque envolveu a possibilidade de penhorar valores em nome do cônjuge do devedor, mesmo quando ele não participou da ação judicial. A história revela como o regime de bens do casamento influencia a execução e explica por que a Justiça reafirmou que o patrimônio do casal pode responder pela dívida, sempre com respeito à

A discussão sobre pensão alimentícia após divórcio ganhou destaque depois de um caso decidido pela 7ª Vara de Família de Goiânia. No vídeo abaixo explico tudo sobre o caso: Um homem buscou a exoneração da obrigação alimentar que pagava à ex-esposa desde o divórcio ocorrido há mais de três décadas. Embora o término do casamento tivesse acontecido muito tempo antes, o vínculo financeiro permaneceu, pois a pensão foi fixada com caráter assistencial. Ao longo dos anos, a pensão

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiu manter a absolvição de uma mãe que levou filha a terreiro de candomblé e foi acusada de...

A juíza Fabiana Marini, da 15ª Vara Cível de São Paulo, condenou a senadora Damares Alves a pagar uma indenização por danos morais no...

Durante uma sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 6 de maio, o ministro Alexandre de Moraes fez um...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, reconhecer a prescrição em ações de cartel movidas por produtores...

A discussão sobre a gravação no tribunal do júri voltou a ganhar destaque após decisão recente da juíza Alexandra Lamano Fernandes, da...

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho trouxe novo entendimento sobre os limites da negociação coletiva e sua aplicação no...

O tema crédito rural alongamento de dívidas ganhou destaque após decisão recente da 1ª Vara Cível de Uruaçu, em Goiás. O juiz Wilker...