Muitos cidadãos enfrentam dúvidas quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges após uma separação, seja de fato ou judicial. O tema é relevante porque afeta diretamente o direito sucessório do cônjuge sobrevivente. Surge a questão central: como funciona a herança de casal separado? A resposta depende da análise do Código Civil, especialmente do artigo 1.830, que define quando o cônjuge sobrevivente mantém ou perde o direito à herança. Esse artigo traz regras específicas que

A herança de quem não tem filhos segue regras específicas que o Código Civil estabelece de forma detalhada. Essas regras determinam quem recebe os bens quando não existem descendentes. Contudo, muitos cidadãos desconhecem a ordem sucessória aplicada nesses casos. Assim, este artigo explica de maneira clara como a sucessão ocorre quando o falecido não deixa filhos. Além disso, ele analisa todos os artigos legais que tratam dessa situação. A ordem sucessória quando não existem

A ordem herança sucessão legítima representa um dos temas mais relevantes do direito sucessório brasileiro. Consequentemente, compreender essa hierarquia torna-se fundamental para qualquer cidadão. Além disso, o conhecimento dessa ordem evita conflitos familiares desnecessários. O Código Civil brasileiro estabelece regras claras sobre quem herda os bens de uma pessoa falecida. Portanto, quando não existe testamento válido, a lei determina automaticamente os herdeiros. Simulta

A questão: "Posso continuar morando na casa após a morte de meu marido?" é muito comum quando um casal morava juntos antes do falecimento de um deles, uma vez que o imóvel deverá ser incluído no inventário e dividido com outros herdeiros, o que fará com que ele tenha mais de um proprietário. A perda do cônjuge representa momento extremamente difícil na vida de qualquer pessoa. Além do sofrimento emocional, surgem preocupações práticas sobre moradia e segurança habitacional. F

A renúncia de herança gera muitas dúvidas entre as famílias brasileiras. Principalmente quando surge a questão sobre os direitos dos netos diante da renúncia de herança direito do neto. Esta situação específica envolve regras claras estabelecidas pelo Código Civil brasileiro. O ordenamento jurídico brasileiro prevê situações onde herdeiros podem abrir mão de seus direitos sucessórios. Consequentemente, essa decisão impacta diretamente a distribuição dos bens entre os demais f

Situações envolvendo irmão usando herança sozinho são frequentes após o falecimento dos pais. Um herdeiro se apossa dos bens hereditários e exclui os demais sucessores. Felizmente, o Código Civil oferece instrumentos jurídicos eficazes para resolver essa questão. O Direito à Herança e a Comunhão Quando alguém falece, seus bens formam uma universalidade denominada herança. Todos os herdeiros legítimos tornam-se proprietários em comum dos bens deixados. Portanto, nenhum herdeir

A herança casal separado gera muitas dúvidas entre brasileiros que vivenciam o fim do casamento. Muitas pessoas questionam se mantêm...

O inventário é um procedimento essencial para formalizar a transmissão de bens após o falecimento de uma pessoa. Em Goiás, a multa por atraso no inventário preocupa muitas famílias, especialmente devido às penalidades previstas na legislação tributária estadual. Este artigo esclarece se Multa por Atraso para Entrar com o Inventário em Goiás, detalhando as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Além disso, explica as infrações e penalidades aplicávei

É de conhecimento geral que quando uma pessoa falece é preciso abrir um inventário para que seja possível partilhar seus bens com seus herdeiros, mas a maioria dos brasileiros acreditam que esse inventário só poderá acontecer com intermediação de um juiz, mas nem sempre é assim. Em alguns casos a melhor opção é a do inventário extrajudicial, já que ele é muito mais rápido do que a opção tradicional do inventário judicial. Neste pequeno texto vou explicar tudo o que você preci

A dúvida sobre o prazo para dar entrada no inventário é comum entre os herdeiros, principalmente em momentos delicados como o falecimento de um familiar. O inventário é um procedimento legal necessário para transferir os bens do falecido para os herdeiros e regularizar a sucessão. De acordo com a legislação, o prazo para dar entrada no inventário é definido pelo Código de Processo Civil e por normas específicas de cada estado. O prazo para dar entrada no inventário é de extre

A dúvida sobre quem precisa fazer o inventário surge com frequência após o falecimento de um familiar. Esse procedimento é indispensável para a regularização dos bens deixados. O inventário tem como objetivo apurar o patrimônio do falecido, quitar dívidas e transferir os bens aos herdeiros. A palavra-chave inventário aparece logo no início porque esse é um dos temas mais buscados no Direito de Família e Sucessões. Segundo o artigo 982 do Código de Processo Civil, “havendo tes

O tema “tipos de inventário” gera muitas dúvidas entre herdeiros, advogados e profissionais do mercado imobiliário. Saber diferenciar o inventário judicial do extrajudicial é fundamental para escolher o caminho mais adequado após o falecimento de alguém. O inventário é o procedimento legal necessário para transferir os bens do falecido aos seus herdeiros. Esse processo garante segurança jurídica e evita disputas sobre o patrimônio. Tanto o inventário judicial quanto o extraju

Neste pequeno texto irei explicar para que serve um inventário, quais suas principais aplicações, utilidade e justificativas. Caso tenha qualquer dúvidas sobre o assunto entre em contato comigo. O inventário é necessário para a partilha de bens Entender para que serve o inventário é essencial para quem perdeu um ente querido e precisa regularizar os bens deixados. O inventário é o procedimento jurídico que organiza, avalia e partilha os bens, direitos e dívidas de uma pessoa

Você já se perguntou o que é um inventário? O inventário é um procedimento judicial que visa apurar e distribuir os bens deixados por uma pessoa falecida. A legislação brasileira estabelece este procedimento no Código Civil e no Código de Processo Civil. Segundo o artigo 1.784 do Código Civil, "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". Portanto, o inventário formaliza a transferência dos bens que já ocorreu com a morte.

Você já imaginou uma situação em que um herdeiro, mesmo sendo filho, irmão ou cônjuge do falecido, é excluído do inventário e perde o...

O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao processo judicial de partilha de bens. Essa modalidade...

Saber onde dar entrada no inventário é uma das primeiras dúvidas que surgem após o falecimento de um ente querido. O procedimento de inventário deve seguir regras específicas de competência estabelecidas pela legislação brasileira, determinando o local correto para iniciar este importante processo sucessório. Regra geral sobre Onde Dar Entrada no Inventário A legislação brasileira estabelece critérios precisos para definir onde o inventário deve ser iniciado. De acordo com o

O processo de inventário é um procedimento legal obrigatório após o falecimento de uma pessoa que deixou bens. Muitas famílias desconhecem o prazo legal para iniciar este procedimento. A lei brasileira estabelece um período específico para dar entrada no inventário após o falecimento do autor da herança. O que diz a legislação sobre o Prazo para Abertura de Inventário De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), "o processo de inventário e part

Remover um inventariante representa um procedimento jurídico frequentemente necessário durante o trâmite de inventários no Brasil. Este processo ocorre quando o responsável pela administração do espólio não cumpre adequadamente suas funções ou incorre em situações previstas em lei. A legislação brasileira estabelece critérios específicos e um procedimento próprio para substituir quem administra os bens deixados pelo falecido. Neste artigo, explicarei detalhadamente como funci

Alguns pais por entenderem que apenas um de seus filhos foi presente na vida deles ou que tenha cuidado deles em sua velhice, possuem mais direito sob a herança em detrimento dos demais e optam por doar seus bens ou até mesmo seu único bem, ainda em vida para esse filho. Mas com essa vontade nasce a dúvida: Como fazer doação de todos meus bens apenas para um herdeiro? Será que isso é possível? Iremos explicar a seguir que a lei proíbe esse tipo de doação, uma vez que o Código