O registro de pessoas jurídicas representa marco fundamental para o início da existência legal dessas entidades. Consequentemente, apenas...

O desaparecimento de uma pessoa gera diversas consequências jurídicas importantes. Principalmente quando essa pessoa possui bens que...

O direito à imagem e à privacidade são garantias fundamentais protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esses direitos estão...

As pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, distintas das pessoas naturais que as compõem. Elas possuem...

A responsabilidade civil do Estado representa um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Este instituto jurídico...

O Código Civil trata das pessoas jurídicas de direito privado no artigo 44. Essa norma descreve quais entidades são reconhecidas...

O Código Civil brasileiro dedica três artigos específicos à proteção do nome pessoal e pseudônimos. Estes dispositivos formam a base...

O Código Civil brasileiro, em seu Art. 14, estabelece a validade da disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para fins...

O direito civil regula como as pessoas se relacionam, protegendo a integridade física de cada indivíduo. A disposição do próprio corpo,...

O Art. 11 do Código Civil estabelece uma regra fundamental sobre os direitos da personalidade. Segundo o dispositivo, esses direitos são...

O exercício da advocacia exige dedicação, disponibilidade e, muitas vezes, longas jornadas de trabalho. No entanto, as advogadas que...

O recebimento de honorários advocatícios representa não apenas a justa remuneração pelo trabalho do advogado, mas também o reconhecimento...

As obrigações financeiras que recaem sobre os profissionais da advocacia frequentemente geram dúvidas, especialmente quando se trata da...

No universo jurídico brasileiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha papel fundamental na regulamentação da advocacia e na...

O exercício da advocacia no Brasil exige, normalmente, aprovação no Exame de Ordem como requisito fundamental para a inscrição nos...

A regulação do sistema bancário é um dos elementos mais importantes para a solidez econômica de qualquer país. No Brasil, esse papel cabe...

A dívida pública é um dos pilares da política financeira de qualquer Estado. Ela representa os compromissos financeiros assumidos pelo...

A política monetária no Brasil é um dos principais instrumentos do governo para regular a economia, manter a estabilidade dos preços e...

A tributação do setor financeiro é um tema central no Direito Financeiro, pois afeta diretamente bancos, consumidores e a própria...

O crédito é um dos motores da economia moderna, pois possibilita que empresas e consumidores realizem investimentos e adquiram bens e...