Muitos cidadãos enfrentam dúvidas quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges após uma separação, seja de fato ou judicial. O tema é relevante porque afeta diretamente o direito sucessório do cônjuge sobrevivente. Surge a questão central: como funciona a herança de casal separado? A resposta depende da análise do Código Civil, especialmente do artigo 1.830, que define quando o cônjuge sobrevivente mantém ou perde o direito à herança. Esse artigo traz regras específicas que

A discussão sobre a penhora de bens do cônjuge voltou ao centro dos debates após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. O caso ganhou destaque porque envolveu a possibilidade de penhorar valores em nome do cônjuge do devedor, mesmo quando ele não participou da ação judicial. A história revela como o regime de bens do casamento influencia a execução e explica por que a Justiça reafirmou que o patrimônio do casal pode responder pela dívida, sempre com respeito à

A discussão sobre pensão alimentícia após divórcio ganhou destaque depois de um caso decidido pela 7ª Vara de Família de Goiânia. No vídeo abaixo explico tudo sobre o caso: Um homem buscou a exoneração da obrigação alimentar que pagava à ex-esposa desde o divórcio ocorrido há mais de três décadas. Embora o término do casamento tivesse acontecido muito tempo antes, o vínculo financeiro permaneceu, pois a pensão foi fixada com caráter assistencial. Ao longo dos anos, a pensão