A ordem herança sucessão legítima representa um dos temas mais relevantes do direito sucessório brasileiro. Consequentemente, compreender essa hierarquia torna-se fundamental para qualquer cidadão. Além disso, o conhecimento dessa ordem evita conflitos familiares desnecessários. O Código Civil brasileiro estabelece regras claras sobre quem herda os bens de uma pessoa falecida. Portanto, quando não existe testamento válido, a lei determina automaticamente os herdeiros. Simulta

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras sobre produto defeituoso. Dessa forma, protege milhões de brasileiros que adquirem bens e serviços diariamente. A legislação consumerista brasileira adotou o sistema de responsabilidade objetiva para fabricantes e fornecedores. Consequentemente, não é necessário provar culpa ou dolo do fornecedor. Basta demonstrar o defeito, o dano e o nexo causal entre eles. Essa proteção representa uma conquista fundamental para os d

A questão: "Posso continuar morando na casa após a morte de meu marido?" é muito comum quando um casal morava juntos antes do falecimento de um deles, uma vez que o imóvel deverá ser incluído no inventário e dividido com outros herdeiros, o que fará com que ele tenha mais de um proprietário. A perda do cônjuge representa momento extremamente difícil na vida de qualquer pessoa. Além do sofrimento emocional, surgem preocupações práticas sobre moradia e segurança habitacional. F