A troca de produto com defeito é tema recorrente nas relações de consumo, porque muitos consumidores desconhecem quem deve resolver o problema. Além disso, muitos fornecedores tentam transferir sua responsabilidade para terceiros. Portanto, é fundamental compreender como trocar de produto com defeito  funciona e quais direitos a lei assegura. A legislação brasileira organiza essas situações de forma detalhada e impõe responsabilidades claras a todos os participantes da cadeia

A herança de quem não tem filhos segue regras específicas que o Código Civil estabelece de forma detalhada. Essas regras determinam quem recebe os bens quando não existem descendentes. Contudo, muitos cidadãos desconhecem a ordem sucessória aplicada nesses casos. Assim, este artigo explica de maneira clara como a sucessão ocorre quando o falecido não deixa filhos. Além disso, ele analisa todos os artigos legais que tratam dessa situação. A ordem sucessória quando não existem

A dúvida sobre se um arquiteto pode ser processado por serviço defeituoso  é recorrente entre consumidores e profissionais da área da construção civil. Projetos mal executados, falhas estruturais e vícios em edificações geram conflitos que frequentemente vão parar na Justiça. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula essas situações e estabelece as responsabilidades dos prestadores de serviço, inclusive dos profissionais liberais como os arquitetos. Compreender quando há