A nulidade de busca e apreensão é um tema recorrente nos tribunais brasileiros, especialmente quando se discute a validade de provas...

O tema das pausas térmicas na CLT ganhou destaque após decisão da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em São Paulo. O juiz substituto...

O registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária foi recentemente autorizado pela 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de...