O uso de audiências virtuais tornou-se comum após a pandemia da Covid-19. Embora tenham modernizado o Judiciário, ainda suscitam questionamentos sobre a garantia da ampla defesa e da igualdade entre as partes. A recente decisão do juiz do Trabalho Adriano Antonio Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, reacendeu esse debate ao determinar que uma audiência fosse realizada de forma presencial, fundamentando-se não apenas em argumentos técnicos, mas também em valores cons

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em recente decisão, a legalidade da pejotização e afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório de advocacia que a contratou como profissional autônoma. A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, cassou o acórdão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido a relação empregatícia. O caso reacende o debate sobre os limites da pejotização , prática cada vez mais comum em diversos setor

A advocacia predatória é uma prática que vem preocupando o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil. O termo se refere à propositura em massa de ações judiciais padronizadas, muitas vezes sem base fática ou documental, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. Essa conduta afeta a credibilidade do sistema de justiça, prejudica os jurisdicionados e viola deveres éticos da profissão. Recentemente, o juiz de Direito Rômulo Macedo Bastos, da Vara Única da Co