A dúvida sobre o prazo para dar entrada no inventário é comum entre os herdeiros, principalmente em momentos delicados como o falecimento de um familiar. O inventário é um procedimento legal necessário para transferir os bens do falecido para os herdeiros e regularizar a sucessão. De acordo com a legislação, o prazo para dar entrada no inventário é definido pelo Código de Processo Civil e por normas específicas de cada estado. O prazo para dar entrada no inventário é de extre

O aviso prévio é um dos principais direitos trabalhistas garantidos ao empregado dispensado sem justa causa. Esse instituto também vale quando o empregado pede demissão. A palavra-chave como calcular o aviso prévio aparece já no início porque milhares de trabalhadores e empregadores buscam esse tema diariamente nos mecanismos de pesquisa. O aviso prévio é disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 487. Esse artigo prevê que o empregador que demite o funcio

A dúvida sobre quem precisa fazer o inventário surge com frequência após o falecimento de um familiar. Esse procedimento é indispensável para a regularização dos bens deixados. O inventário tem como objetivo apurar o patrimônio do falecido, quitar dívidas e transferir os bens aos herdeiros. A palavra-chave inventário aparece logo no início porque esse é um dos temas mais buscados no Direito de Família e Sucessões. Segundo o artigo 982 do Código de Processo Civil, “havendo tes