Nos últimos anos, o comércio eletrônico se tornou parte essencial da vida cotidiana dos brasileiros. A praticidade das compras online trouxe conforto, mas também novos riscos. Casos de golpes e fraudes em marketplaces se multiplicaram, o que levantou uma discussão jurídica relevante: qual é a responsabilidade das plataformas de e-commerce quando o consumidor é lesado por golpes praticados dentro de seus ambientes virtuais? Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Uma ex-coordenadora de um centro de pesquisas digitais processou a empresa após ser chamada para trabalhar durante suas férias. A trabalhadora alegou que, em dois períodos distintos, a empregadora exigiu que ela continuasse realizando atividades profissionais, mesmo estando oficialmente de férias. Segundo os autos, o trabalho era remoto, e a empresa sustentou que não tinha como controlar as ações da funcionária à distância. No entanto, a ex-coordenadora apresentou provas de q

A responsabilidade civil do empregador surge quando o trabalhador sofre humilhações, constrangimentos ou qualquer forma de abuso no ambiente laboral. O caso recente julgado pela Justiça do Trabalho de São Paulo exemplifica como condutas desumanas e violadoras da dignidade humana podem gerar indenização por danos morais e até rescisão indireta do contrato. Uma decisão da juíza Claudia Tejeda Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, condenou uma empresa de seguran