Um motorista contratado por uma construtora em Goiás viveu uma situação infelizmente comum no mercado de trabalho brasileiro. Apesar de ter a carteira assinada e receber o salário oficialmente registrado, ele decidiu pagar parte do salário "por fora", sem constar nos contracheques nem no holerite. Durante anos, o empregado recebeu essa remuneração extrafolha como se fosse um “complemento” mensal. No entanto, quando foi demitido sem justa causa em abril de 2020, percebeu que a

A responsabilidade civil das empresas de transporte é um tema essencial no Direito do Consumidor e no Direito Civil. Quando um passageiro sofre um acidente durante a viagem, o transportador responde pelos danos, mesmo que o acidente tenha ocorrido sem dolo ou intenção. Recentemente, uma empresa de transporte público de Belo Horizonte foi condenada a indenizar uma passageira em R$ 20 mil por danos morais, após ela sofrer um traumatismo na coluna dentro do ônibus. A decisão ju

Um caso julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reacendeu o debate sobre a responsabilidade da concessionária de energia elétrica por acidentes envolvendo a rede de distribuição. A decisão confirmou a condenação da Cemig Distribuição S.A. ao pagamento de R$ 30 mil em indenização a um motociclista que sofreu ferimentos graves após colidir com um fio caído na via pública. O acidente ocorreu em Belo Horizonte, em outubro de 2010. Na ocasião, o motoci