A responsabilidade das redes sociais por conteúdo ilícito é um dos temas jurídicos mais discutidos da atualidade. A questão ganhou força com o avanço das plataformas digitais e com o uso massivo das redes sociais como principal meio de informação e comunicação. O ponto central do debate é definir até que ponto as plataformas, como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e YouTube, podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos, criminosos ou sabidamente falsos publicado

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reafirmou a centralidade da dignidade humana e da igualdade constitucional ao declarar inconstitucional a lei municipal de São Bernardo do Campo que proibia a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados. O Órgão Especial do tribunal entendeu que a norma municipal violava direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, especialmente os princípios da igualdade , da liberdade

A expansão das audiências online no Brasil trouxe agilidade e acesso à Justiça, mas também desafios éticos e comportamentais. O decoro nas audiências virtuais trabalhistas tornou-se tema recorrente diante de episódios inusitados que exigem reflexão sobre respeito, responsabilidade e limites. Em um caso recente, uma audiência foi encerrada após um participante aparecer despido diante da juíza, o que levou ao arquivamento do processo. Esse tipo de situação, embora isolada, lev