A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, consolidou uma importante vitória para a educação jurídica. A entidade defendeu a inclusão do Direito Eleitoral obrigatório na grade curricular dos cursos de graduação. Esta alteração representa um avanço significativo para a formação dos futuros bacharéis em Direito. A medida visa aprimorar o conhecimento sobre os pilares da nossa democracia. Neste texto, analisaremos detalhadamente essa transformação, suas bases legais e seu impacto. A

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, cassou acórdão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Cabify. A decisão reafirma o entendimento consolidado pelo STF de que a Constituição Federal permite outras formas de trabalho que não se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Logo no início da decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou precedentes da Cor

Como advogado com mais de dez anos de carreira, observo recentemente um debate crucial sobre a testemunha de ouvir dizer júri . O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante sobre o tema. Ele analisou um caso de um pedreiro acusado de homicídio. A acusação se baseava unicamente em testemunhas indiretas. Essas pessoas não viram o crime. Apenas ouviram relatos de terceiros. A decisão do ministro Gilmar Mendes gerou um precedente relevante.