Neste artigo você saberá tudo sobre os direitos básicos do consumidor. A proteção do consumidor está solidamente enraizada na Constituição da República Federativa do Brasil de mil novecentos e oitenta e oito. Em seu artigo quinto, inciso trinta e dois, a Carta Magna determina que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Adicionalmente, o artigo cento e setenta, inciso cinco, estabelece que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, o

É fato notório que os planos e seguros de saúde negam com frequência coberturas de procedimentos médico-hospitalares. Essas recusas atingem medicamentos, materiais e tratamentos essenciais. Muitas vezes, as negativas são genéricas, informais ou verbais. Elas se apoiam em cláusulas contratuais de legalidade duvidosa ou em normas ambíguas. Diante disso, cresce o número de consumidores que recorrem à Justiça. Eles buscam tutelar seu direito à saúde e, frequentemente, pleiteiam i

Você sabe por quanto tempo seu nome pode ficar negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, por causa de uma dívida? Em tempos de instabilidade econômica, o número de pessoas com o nome incluído em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa, tem crescido significativamente. Diante da escassez de recursos financeiros, muitos consumidores não conseguem honrar seus compromissos na data de vencimento. Paralelamente, credores recorrem a esses cadastros